TRF2 - 5067695-47.2019.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCI SILVEIRA MARQUES

CPF *70.***.*24-15

JORGE AMORIM

CPF *89.***.*20-78

Advogados

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*06-98

THIAGO RIBEIRO DE OLVEIRA

CPF *08.***.*02-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 12:14

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

  • 28/04/2025 13:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

  • 20/07/2023 18:47

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 10/07/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 07/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 162

  • 06/07/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

  • 06/07/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 06/07/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 05/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 05/07/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 04/07/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 21:35

    Determinado o Arquivamento

  • 04/07/2023 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 21:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50676954720194025101

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5067695-47.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: JORGE AMORIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUCI SILVEIRA MARQUES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 22/08/2022 12:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 04/08/2022 14:27

    Juntada de Petição

  • 30/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 29/07/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 21/07/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 08/07/2022 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 08/07/2022 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 07/07/2022 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2022 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2022 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2022 22:45

    Determinada a intimação

  • 07/07/2022 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 133

  • 21/06/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

  • 16/06/2022 01:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 20/05/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 20/05/2022 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 19/05/2022 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 18/05/2022 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/05/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 19:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2021 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 04/11/2021 17:52

    Juntada de Petição

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 24/09/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 16:17

    Determinada a intimação

  • 23/09/2021 19:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 17:41

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 02:45

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 09/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 30/07/2021 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 21:42

    Determinada a intimação

  • 09/07/2021 19:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 06/07/2021 04:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/06/2021 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/06/2021 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 02/06/2021 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/06/2021 17:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/06/2021 17:36:41)

  • 01/06/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2021 17:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/05/2021 17:56

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

  • 28/01/2021 18:29

    Juntada de Petição

  • 09/12/2020 16:14

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

  • 09/11/2020 09:29

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

  • 19/08/2020 03:23

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 07/08/2020 03:21

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

  • 04/08/2020 04:17

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

  • 24/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

  • 24/07/2020 03:51

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89

  • 15/07/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 15/07/2020 11:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 14/07/2020 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2020 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2020 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2020 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2020 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2020 12:40

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 14/07/2020 12:39

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 14/07/2020 12:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 10/07/2020 16:30

    Juntada de Petição

  • 03/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

  • 02/07/2020 19:13

    Juntada de Petição

  • 30/06/2020 16:54

    Juntada de Petição

  • 24/06/2020 13:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 24/06/2020 08:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 23/06/2020 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2020 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2020 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2020 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2020 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2020 19:55

    Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

  • 23/06/2020 12:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/06/2020 03:23

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 18/06/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 22/05/2020 18:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 19/05/2020 12:37

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

  • 09/05/2020 01:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 24/04/2020 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 22:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 27/03/2020 16:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 18:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 17/03/2020 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 10/03/2020 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/03/2020 14:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 05/03/2020 08:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 05/03/2020 08:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 04/03/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 19:12

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/03/2020 14:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 21:56

    Juntada de Petição

  • 01/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 20/02/2020 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 16:57

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/02/2020 15:12:30)

  • 18/02/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 10/02/2020 12:59

    Juntada de Petição

  • 07/02/2020 11:31

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

  • 04/02/2020 22:15

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 26 e 25 Número: 50010118320204020000/TRF2

  • 08/01/2020 16:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 13/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 12/12/2019 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/12/2019 18:04

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 12/12/2019 16:35

    Juntada de Petição

  • 11/12/2019 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 10/12/2019 02:38

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 05/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 04/12/2019 17:04

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 04/12/2019 08:10

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 03/12/2019 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 14:32

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 14:32

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 14:32

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 14:29

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 03/12/2019 12:24

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 02/12/2019 15:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2019 15:05

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05S para RJRIO28S)

  • 02/12/2019 15:05

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 25/11/2019 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 16:04

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 14/11/2019 18:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/11/2019 14:29

    Juntada de Petição

  • 30/10/2019 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/10/2019 17:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 30/10/2019 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2019 14:13

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/10/2019 10:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/10/2019 03:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2019 14:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2019 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2019 12:12

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/10/2019 17:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/10/2019 21:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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