TRF2 - 5006151-98.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2023 14:19
Baixa Definitiva
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18/04/2023 12:52
Transitado em Julgado
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18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
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22/03/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207, 209, 210, 208, 211, 213, 214 e 212
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22/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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22/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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22/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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22/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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22/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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22/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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22/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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22/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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22/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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21/03/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 14:31
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB7TESP
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20/03/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB6TESP
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17/03/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/03/2023 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5006151-98.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MARTA CONCEICAO CAMPOS GOMES PAES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MARIA MALTA FLEURY ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MARIA LUIZA DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MARIA LINDALVA MELO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL DE MENEZES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MARIA MARGARIDA SOARES DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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23/02/2023 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55
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23/02/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/02/2023 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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15/02/2023 13:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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15/02/2023 13:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 190
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14/02/2023 15:46
Juntada de Petição
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09/02/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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08/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 186, 187, 181 e 185
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187
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27/01/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 05:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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27/01/2023 05:35
Determinada a intimação
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06/12/2022 19:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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06/12/2022 13:11
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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06/12/2022 13:10
Recebidos os autos do STJ
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20/08/2022 10:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/08/2022 20:46
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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19/08/2022 20:41
Juntada de Certidão
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08/08/2022 15:01
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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03/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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13/07/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156
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13/07/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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13/07/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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13/07/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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13/07/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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13/07/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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13/07/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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13/07/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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13/07/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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13/07/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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12/07/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/07/2022 17:39
Recurso Especial Admitido
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24/06/2022 13:38
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/06/2022 13:23
Juntada de Petição
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10/12/2021 13:55
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/12/2021 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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18/11/2021 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129
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18/11/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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18/11/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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18/11/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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18/11/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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18/11/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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18/11/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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18/11/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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18/11/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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18/11/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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16/11/2021 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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12/11/2021 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 10:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/11/2021 10:17
Recurso Especial sobrestado
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24/09/2021 15:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/09/2021 11:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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24/09/2021 11:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'PETIÇÃO'
-
24/09/2021 11:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
24/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
01/09/2021 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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31/08/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
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31/08/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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31/08/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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31/08/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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31/08/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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31/08/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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31/08/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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31/08/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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31/08/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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31/08/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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31/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2021 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
30/08/2021 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2021 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2021 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2021 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00:00</b>
-
29/07/2021 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/07/2021 09:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 105
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28/07/2021 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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03/02/2021 17:31
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
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03/02/2021 10:24
Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB7TESP
-
03/02/2021 09:41
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
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03/02/2021 09:40
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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01/02/2021 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/02/2021 15:37
Juntada de Certidão
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01/02/2021 14:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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30/01/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/01/2021 13:50
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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27/01/2021 13:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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27/01/2021 08:33
Juntada de Petição
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11/12/2020 08:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
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10/12/2020 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/12/2020 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
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09/12/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
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09/12/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
09/12/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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09/12/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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09/12/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
09/12/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
09/12/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
09/12/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
09/12/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
04/12/2020 08:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
03/12/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/12/2020 16:34
Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
02/12/2020 16:34
Juntada - Julgamento
-
26/11/2020 13:09
Juntado(a)
-
25/11/2020 19:20
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
24/11/2020 10:14
Juntado(a)
-
05/11/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/11/2020 14:25
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 44
-
04/11/2020 16:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/08/2020 13:42
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
27/08/2020 01:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
03/08/2020 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
-
03/08/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
03/08/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
03/08/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
03/08/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
03/08/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
03/08/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
03/08/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
03/08/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
03/08/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
03/08/2020 09:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
31/07/2020 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/07/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/07/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/07/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/07/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/07/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/07/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/07/2020 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/07/2020 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/07/2020 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/07/2020 16:30
Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/07/2020 16:30
Juntada - Julgamento
-
24/07/2020 23:53
Juntada - Julgamento
-
23/07/2020 15:08
Julgamento Provido em Parte - por unanimidade
-
21/07/2020 11:14
Juntado(a)
-
02/07/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/07/2020 15:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 51
-
01/07/2020 20:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/06/2020 18:09
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
24/06/2020 18:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/06/2020 17:28
Juntada de Petição
-
08/06/2020 20:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
05/06/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/06/2020 14:33
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/06/2020 14:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
04/06/2020 18:55
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
04/06/2020 17:29
Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/06/2020 14:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 107, 80 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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