TRF2 - 5000463-56.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2024 17:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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22/06/2024 17:02
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
23/04/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
23/04/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
19/04/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
19/04/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/04/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2024 16:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
20/03/2024 14:04
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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15/03/2024 14:15
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
11/03/2024 12:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
31/01/2024 14:45
Juntada de Certidão
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31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5000463-56.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DOUGLAS BELASCO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR (OAB ES028633) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
30/01/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
30/01/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
14/12/2023 15:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
08/12/2023 14:42
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/12/2023 14:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
09/11/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000463-56.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 217) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DOUGLAS BELASCO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR (OAB ES028633) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
08/11/2023 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
08/11/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 217
-
17/10/2023 12:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/10/2023 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/09/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
13/09/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/09/2023 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
11/09/2023 15:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
04/09/2023 15:31
Juntada de Petição
-
25/08/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 22:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/08/2023 16:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
15/08/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/08/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
-
26/07/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/07/2023 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/06/2023 16:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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02/06/2023 17:18
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
29/05/2023 12:59
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
12/05/2023 08:01
Sentença desconstituída - por maioria
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
03/05/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/05/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/04/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
26/04/2023 14:51
Indeferido o pedido
-
17/04/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
11/04/2023 19:08
Juntada de Petição
-
11/04/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000463-56.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DOUGLAS BELASCO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR (OAB ES028633) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/04/2023 21:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
10/04/2023 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/04/2023 21:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
31/03/2023 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/03/2023 22:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
17/03/2023 14:16
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/03/2023 16:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
08/03/2023 19:46
Juntada de Petição
-
06/03/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
05/03/2023 20:14
Juntada de Petição
-
13/02/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
13/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000463-56.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DOUGLAS BELASCO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR (OAB ES028633) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/02/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
-
10/02/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2023 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 189
-
07/02/2023 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/11/2022 08:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
17/11/2022 08:38
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/11/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
11/11/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/11/2022 11:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/11/2022 15:39
Distribuído por prevenção - Número: 50141572620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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