TRF2 - 5015518-78.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 08:07
Baixa Definitiva
-
25/05/2023 08:07
Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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15/05/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
15/05/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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12/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 78 e 79
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03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 78, 79 e 80
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04/04/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/04/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/03/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/03/2023 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/03/2023 20:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/03/2023 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 14:31
Juntada de Certidão
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28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
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28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
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28/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015518-78.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR(A): ERICK HALPERN AGRAVADO: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA - ESPOLIO ADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) AGRAVADO: IZOLINA BARROS DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) AGRAVADO: IMOBILIARIA LETRA S/A ADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (OAB RJ121142) AGRAVADO: CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A ADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) AGRAVADO: CASA A.R.D.PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR(A): LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR(A): LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDSON RENATO GONCALVES ALVIM INTERESSADO: MICHAEL KLEIN INTERESSADO: DANIEL LANA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARDEN SALDANHA CAMARINHA ADVOGADO(A): IVAN CESAR GAMA DINIZ INTERESSADO: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO(A): IVAN CESAR GAMA DINIZ INTERESSADO: MARCA 4 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: SOCIETE PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): ANGELO DE SA FONTES INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DAS NEVES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO INTERESSADO: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA INTERESSADO: SAMUEL KLEIN INTERESSADO: BRUNO BREVILIERI ADVOGADO(A): ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO INTERESSADO: HILARION COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO BELTRÃO RIZK INTERESSADO: ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO RABELO MACEDO INTERESSADO: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): JACINTHO SILVA DE CASTRO INTERESSADO: GUILHERME DE LARA BULHOES INTERESSADO: RICARDO DE SOUZA INTERESSADO: ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA PORTO INTERESSADO: FABIOLA PORTO PORTELLA ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO PORTELLA INTERESSADO: PAULO CESAR CORREA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO INTERESSADO: ANA CAROLINA GARDON VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: EDUARDO VILLACA MORTARI ADVOGADO(A): RAPHAEL CATALDO SISTON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
24/02/2023 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023
-
24/02/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/02/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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13/02/2023 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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13/02/2023 07:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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10/02/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/02/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
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07/12/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24 e 26
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22/11/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26 e 5
-
08/11/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/11/2022 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 15:48
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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03/11/2022 15:48
Decisão interlocutória
-
26/10/2022 10:58
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 19:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 855 do processo originário.Número: 50091878020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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