TRF2 - 5011913-89.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO BRANDAO DA SILVA

CPF *92.***.*34-21

Advogados

GENILDA BRANDAO DE SOUZA

OAB: 199007/RJ

CPF *42.***.*32-32

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FOZ DO IGUACU

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 14:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

  • 13/02/2023 14:57

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59

  • 09/11/2022 13:47

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/11/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/11/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 15:27

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/11/2022 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2022 17:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/10/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/09/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 27/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2022 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2022 11:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/09/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 18:15

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 06/09/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/08/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2022 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

  • 27/06/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2022 13:18

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 22:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/06/2022 19:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/05/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5011913-89.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CRISTIANO BRANDAO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GENILDA BRANDAO DE SOUZA (OAB RJ199007) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Foz do Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 03/05/2022 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/05/2022 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154

  • 28/04/2022 21:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/04/2022 16:12

    Retirado de pauta

  • 03/04/2022 00:21

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5011913-89.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CRISTIANO BRANDAO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GENILDA BRANDAO DE SOUZA (OAB RJ199007) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Foz do Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 30/03/2022 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/03/2022 17:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 25/03/2022 20:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 15:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 19/08/2019 17:52

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

  • 19/08/2019 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/08/2019 14:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 14/08/2019 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/08/2019 14:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 05/08/2019 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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