TRF2 - 5000095-81.2022.4.02.5140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEX SANDRO DA SILVA MARTINS LIMA

CPF *86.***.*03-70

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 13:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 31/08/2023 13:18

    Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 72

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 72

  • 07/07/2023 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/07/2023 05:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/07/2023 05:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/07/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/07/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 14:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 06/07/2023 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2023 17:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

  • 29/06/2023 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000095-81.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: ALEX SANDRO DA SILVA MARTINS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 31/05/2023 17:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

  • 31/05/2023 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 31/05/2023 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/05/2023 18:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 03/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 03/05/2023 13:22

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 27/04/2023 10:45

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/04/2023 13:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/04/2023 13:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 14/04/2023 08:45

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 06:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/04/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/04/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:58

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/04/2023 14:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 06/04/2023 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/03/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/03/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/03/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/03/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/03/2023 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/03/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 21:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2023 21:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 17/03/2023 21:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 15:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/03/2023 12:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2023 16:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 12/03/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000095-81.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: ALEX SANDRO DA SILVA MARTINS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 23/02/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 23/02/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 15/02/2023 18:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 12/12/2022 17:29

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 12/12/2022 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 05/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/10/2022 15:37

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/10/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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