TRF2 - 5001887-67.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Polo Ativo

Partes

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA EIRELI

CNPJ: 33.867.367/0001-66

Advogados

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB: 112211/RJ

CPF *52.***.*94-95

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB: 138122/RJ

CPF *78.***.*39-89

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

OAB: 094953/RJ

CPF *13.***.*92-55

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 15:27

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 15:27

    Transitado em Julgado - Data: 23/06/2023

  • 27/06/2023 15:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 31/05/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/05/2023 15:18

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2023 11:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 27/05/2023 11:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 14:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/04/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5001887-67.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA EIRELI ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: PALOMA MATHIAS DE FIGUEIREDO SEOUD INTERESSADO: NATHALIA MATHIAS DE FIGUEIREDO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS INTERESSADO: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA INTERESSADO: ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO INTERESSADO: ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI INTERESSADO: EF GESTAO DE NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: BATATA RECHEADA BAR E LANCHONETE LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 26/04/2023 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

  • 26/04/2023 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/04/2023 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169

  • 25/04/2023 14:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 18/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

  • 18/04/2023 15:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 10/04/2023 10:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 08/04/2023 08:44

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/04/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/03/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/03/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 13:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 24/03/2023 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2023 23:55

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 24/02/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5001887-67.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA EIRELI ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS INTERESSADO: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA INTERESSADO: ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO INTERESSADO: ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI INTERESSADO: EF GESTAO DE NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: BATATA RECHEADA BAR E LANCHONETE LTDA INTERESSADO: PALOMA MATHIAS DE FIGUEIREDO SEOUD INTERESSADO: NATHALIA MATHIAS DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 23/02/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 23/02/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

  • 23/02/2023 12:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 16/05/2022 14:05

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 04/05/2022 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 03/05/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 07/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 06/04/2022 11:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/03/2022 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2022 18:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 17/02/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 17/02/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 15:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 16/02/2022 14:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 172 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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