TRF2 - 5001104-22.2020.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35 - Jfc
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/11/2024 17:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
-
15/11/2024 17:45
Juntada de peças digitalizadas
-
14/11/2024 15:32
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
08/11/2024 14:33
Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
06/09/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
06/09/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
05/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 23:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP
-
28/08/2024 11:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 15:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
02/08/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB35JFC -> SUB10TESP
-
01/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b>
-
01/08/2024 00:00
Intimação
10a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 19 de AGOSTO e 12h59min do dia 23 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 17/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5001104-22.2020.4.02.9999/ES (Pauta: 29) RELATOR: Juíza Federal MARCIA MARIA NUNES DE BARROS APELANTE: RONALDO LOBATO VIEIRA ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
31/07/2024 23:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2024
-
31/07/2024 23:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
31/07/2024 23:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29
-
29/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
29/05/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/02/2024 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB35JFC)
-
29/02/2024 13:48
Alterado o assunto processual
-
29/02/2024 13:33
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
28/02/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/02/2024 17:14
Despacho
-
27/02/2024 19:03
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
-
26/02/2024 20:57
Recebidos os autos do STJ
-
22/08/2022 22:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/08/2022 18:17
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
22/08/2022 18:09
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 13:03
Remetidos os Autos - para digitalização - AREC -> NUDIPRO
-
16/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
23/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
22/06/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/06/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/06/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2022 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/06/2022 17:27
Recurso Especial Admitido
-
06/06/2022 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/06/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 14:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
03/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
01/06/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
04/05/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2022 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/05/2022 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
03/05/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/05/2022 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/05/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 11:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/04/2022 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2022 18:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
26/04/2022 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
-
29/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5001104-22.2020.4.02.9999/ES (Aditamento: 846) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: RONALDO LOBATO VIEIRA ADVOGADO: AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
28/03/2022 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/03/2022 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 846
-
22/03/2022 20:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/03/2022 20:58
Juntado(a)
-
16/03/2022 14:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
15/03/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/03/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/03/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/03/2022 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/03/2022 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/02/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2022 12:32
Juntada de Petição
-
22/02/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/02/2022 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2022 17:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00:00</b>
-
21/01/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/01/2022 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 109
-
13/01/2022 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
13/01/2022 18:36
Juntado(a)
-
03/08/2020 17:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
03/08/2020 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2020 17:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
31/07/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
31/07/2020 16:52
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
31/07/2020 16:52
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
30/07/2020 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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