28/08/2025 09:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50860847520224025101/TRF2
31/07/2023 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR02 -> TRF2
26/07/2023 12:13

Juntada de Petição
26/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/07/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/06/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 18:15

Recebido o recurso de Apelação
12/06/2023 14:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLEBER SIQUEIRA DE MEDEIROS Data: 07/06/2023
12/06/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/06/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/06/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/06/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2023 15:57

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2023 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 06/06/2023 13:30. Refer. Evento 57
06/06/2023 14:34

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/06/2023 14:33

Conclusos para julgamento
06/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
04/06/2023 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
30/05/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/05/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/05/2023 22:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
26/05/2023 13:07

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 15:26

Determinada a intimação
25/05/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
24/05/2023 07:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
24/05/2023 07:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
19/05/2023 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
18/05/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
18/05/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
18/05/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
17/05/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
15/05/2023 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
15/05/2023 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
15/05/2023 16:29

Juntado(a)
15/05/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
15/05/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
15/05/2023 07:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
15/05/2023 07:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
15/05/2023 07:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/05/2023 07:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/05/2023 07:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/05/2023 07:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/05/2023 07:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
11/05/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/05/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/05/2023 16:45

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/05/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 06/06/2023 13:30
09/05/2023 15:51

Decisão interlocutória
09/05/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
04/04/2023 16:45

Despacho
04/04/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2023 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
27/03/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
27/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/03/2023 10:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
22/03/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2023 16:08

Despacho
21/03/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 16:43

Despacho
20/03/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 09:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
20/03/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
15/03/2023 15:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29
28/02/2023 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
28/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023 Prazo do edital: 16/03/2023 Prazo de citação/intimação: 27/03/2023
28/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023 Prazo do edital: 16/03/2023 Prazo de citação/intimação: 27/03/2023
28/02/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5086084-75.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CLEBER SIQUEIRA DE MEDEIROS EDITAL Nº 510009643681 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de CLEBER SIQUEIRA DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob o n.º *39.***.*39-78, nascido em 01/03/1992, filho de JORGE DE MEDEIROS e de MARIA CRISTINA SIQUEIRA, no processo nº 5086084-75.2022.4.02.5101, como incurso nas penas do artigo 29, §1º, inciso III, e § 4º, inciso I, da Lei nº 9.605/98.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a fim de que constitua advogado e responda, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação descrita na denúncia, que se encontra disponível no referido processo, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Art. 396-A, caput, do Código de Processo Penal), sob pena de revelia.

O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

Caso o denunciado não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da União (DPU), localizada na Rua Uruguaiana nº 174 – Centro – Rio de Janeiro/RJ - Horário de funcionamento: 10h às 16h, de segunda a sexta-feira (dias úteis).

O que “cumpra” observadas as prescrições legais.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 24/02/2023.

Eu, MARCELO DE OLIVEIRA MENEZES, o digitei, e eu, VITO RAFAEL PIRES SCARDUA, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.
27/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023
24/02/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/02/2023 16:38

Expedição de Edital - citação
14/02/2023 21:33

Despacho
14/02/2023 17:14

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/02/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 19:15

Determinada a intimação
03/02/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 15:12

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2023 15:01

Despacho
17/01/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 10:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/12/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
09/12/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/12/2022 05:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/12/2022 05:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
02/12/2022 13:12

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2022 14:58

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBER SIQUEIRA DE MEDEIROS - DENUNCIADO
24/11/2022 09:31

Recebida a denúncia
21/11/2022 17:44

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 17:12

Distribuído por dependência - Número: 50860820820224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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