TRF2 - 5010760-56.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

Polo Passivo

Partes

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 03.204.421/0001-22

SUZANO S.A.

CNPJ: 16.404.287/0001-55

FIBRIA CELULOSE S/A

CNPJ: 60.643.228/0001-21

ANTONIO DE TAL

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

MARCELO SENA SANTOS

OAB: 030007/BA

CPF *22.***.*68-41

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB: 027586/BA

CPF *83.***.*52-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 23:11

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/09/2024 07:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Número: 50002415320194025003/ES

  • 13/05/2024 15:39

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Número: 50002415320194025003/ES

  • 16/04/2024 18:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/03/2024 18:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/03/2024 11:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 11/03/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 19/02/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/02/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 09/02/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 08/02/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 04/02/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/02/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/02/2024 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 03/02/2024 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/02/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 01/02/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 31/01/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 14:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 14:21

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 05/09/2023 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/09/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 11:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 10/08/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 20/07/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 20/07/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 10/07/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/07/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2023 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

  • 25/05/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/05/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/05/2023 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 13:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/05/2023 13:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Alterada a parte - exclusão - 15/05/2023 13:16:21)

  • 25/04/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5010760-56.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: FIBRIA CELULOSE S/A ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB BA027586) ADVOGADO(A): MARCELO SENA SANTOS (OAB BA030007) AGRAVADO: ANTONIO DE TAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/04/2023 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 20/04/2023 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2023 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 18/04/2023 17:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/04/2023 08:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/04/2023 08:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/04/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/03/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/03/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/03/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/03/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 31/03/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 31/03/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/03/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 31/03/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/03/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/03/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/03/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/03/2023 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 20:19

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 15/03/2023 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5010760-56.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY AGRAVADO: ANTONIO DE TAL AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: FIBRIA CELULOSE S/A ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB BA027586) ADVOGADO(A): MARCELO SENA SANTOS (OAB BA030007) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

  • 14/02/2023 18:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/02/2023 06:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/02/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/02/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/12/2022 13:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 16/09/2022 14:46

    Expedição de Mandado - ESSMTSECMA

  • 05/09/2022 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 05/08/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/08/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/08/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/08/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 19:58

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/08/2022 19:58

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2022 16:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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