TRF2 - 0004711-49.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 15:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
18/07/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 16:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/07/2023 16:56
Recurso Especial sobrestado
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09/06/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/06/2023 16:31
Juntada de Certidão
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07/06/2023 16:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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07/06/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/06/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2023 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/05/2023 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 0004711-49.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JANETE MARTINS NEUMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB RJ210555) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE BARROS JARDIM (OAB RJ204879) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/04/2023 19:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
26/04/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/04/2023 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 220
-
11/04/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
11/04/2023 16:35
Juntado(a)
-
04/04/2023 17:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/03/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/03/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/03/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/03/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/02/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 16:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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24/02/2023 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2023 15:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0004711-49.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JANETE MARTINS NEUMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB RJ210555) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE BARROS JARDIM (OAB RJ204879) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/01/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/01/2023 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 213
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14/12/2022 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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14/12/2022 14:58
Juntado(a)
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14/12/2022 12:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/12/2022 13:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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06/12/2022 11:14
Juntada de Petição
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04/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/11/2021 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/11/2021 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2021 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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09/11/2021 18:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/08/2020 16:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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07/08/2020 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2020 11:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2020 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/08/2020 18:01
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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05/08/2020 18:00
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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04/08/2020 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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