TRF2 - 5017864-02.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RADIOPROTECAO E SEGURANCA NUCLEAR

CNPJ: 03.872.612/0001-62

ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI

CPF *07.***.*54-91

Advogados

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ

OAB: 133524/RJ

CPF *88.***.*12-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 18:02

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 18:01

    Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 06/02/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 03/02/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/02/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/02/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/02/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/01/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/01/2024 16:55

    Recurso Especial não admitido

  • 17/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/08/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 12:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 15/08/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 25/07/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 17/07/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/07/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/07/2023 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/06/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 20/06/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 12/06/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2023 18:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/06/2023 15:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/05/2023 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017864-02.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RADIOPROTECAO E SEGURANCA NUCLEAR ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 05/05/2023 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023

  • 05/05/2023 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

  • 05/05/2023 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2023 17:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/05/2023 06:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 03/05/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 28/04/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 20/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 28/03/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2023 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/03/2023 20:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2023 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017864-02.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RADIOPROTECAO E SEGURANCA NUCLEAR ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 14/02/2023 19:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/02/2023 09:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/02/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/02/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/02/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/02/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 17/01/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/01/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/01/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/01/2023 13:31

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 20:43

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105 do processo originário.Número: 02254829820174025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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