TRF2 - 5072315-97.2022.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/02/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/02/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/02/2025 21:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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26/02/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 21:07
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/01/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/01/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/01/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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28/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/11/2024 11:48
Expedição de ofício
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22/11/2024 12:36
Juntada de peças digitalizadas
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15/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/10/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/10/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:36
Determinada a intimação
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23/10/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/10/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/10/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/10/2024 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:34
Decisão interlocutória
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01/10/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/08/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2024 16:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5112538-58.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38, 45, 52
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30/07/2024 17:16
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51125385820234025101/RJ
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/07/2024 15:27
Juntada de Petição - ROBERTO DE CASTRO COUTO (RJ178742 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO)
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19/07/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 12:20
Determinada a intimação
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25/06/2024 14:24
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51125385820234025101/RJ
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18/06/2024 15:45
Juntada de Petição
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12/06/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 17:41
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51125385820234025101/RJ
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27/05/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 16:15
Juntada de Petição
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/04/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2024 10:58
Juntada de Petição
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24/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:02
Determinada a intimação
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17/04/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/01/2024 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/01/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/01/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 11:45
Determinada a intimação
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17/01/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 14:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51125385820234025101
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11/10/2023 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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03/10/2023 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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29/09/2023 17:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/09/2023 12:29
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/09/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/09/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/09/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/09/2023 08:54
Juntada de peças digitalizadas
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08/09/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 08:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/08/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2023 14:40
Determinada a intimação
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09/06/2023 07:20
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/04/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2023
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01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2023
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01/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072315-97.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBERTO DE CASTRO COUTO EDITAL Nº 510009625497 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) ROBERTO DE CASTRO COUTO, CPF: *34.***.*83-91, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50723159720224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 40.185,67 (quarenta mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), atualizada até (20/09/2022 07:55:24), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7012103473442, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/02/2023.
Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
28/02/2023 12:39
Intimado em Secretaria
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28/02/2023 12:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023
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10/02/2023 14:10
Expedição de Edital
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15/12/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/12/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2022 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 17:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2022 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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05/10/2022 16:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/09/2022 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2022 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 14:02
Determinada a citação
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20/09/2022 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2022 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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