TRF2 - 5002604-79.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002604792022402000020240515132711
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06/05/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/05/2024 18:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/05/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/04/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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28/03/2024 12:53
Juntada de Petição
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160
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07/03/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
07/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
04/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/03/2024 13:20
Recurso Especial não admitido
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04/03/2024 13:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/03/2024 13:20
Recurso Especial não admitido
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16/02/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 14:45
Juntada de Certidão
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06/02/2024 16:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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06/02/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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05/12/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/12/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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23/10/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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10/10/2023 23:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/10/2023 15:31
Juntado(a)
-
06/10/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
06/10/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
06/10/2023 08:21
Juntado(a)
-
06/10/2023 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/10/2023 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 07:29
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 07:27
Juntada de Certidão
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05/10/2023 16:47
Juntada de Petição
-
22/09/2023 12:39
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002604-79.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS AGRAVADO: VALE S.A.
ADVOGADO(A): JULIANA DUTRA DA ROSA (OAB RJ198675) ADVOGADO(A): RENATA EMERY VIVACQUA (OAB RJ096559) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/09/2023 19:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
21/09/2023 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2023 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
21/09/2023 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/09/2023 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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15/09/2023 15:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 116
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15/09/2023 13:08
Juntada de Petição
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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28/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
14/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2023 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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01/08/2023 18:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/07/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
27/07/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
24/07/2023 20:56
Juntado(a)
-
24/07/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2023 20:49
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 20:47
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 15:48
Juntada de Petição
-
14/07/2023 09:19
Juntada de Certidão
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002604-79.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER AGRAVADO: VALE S.A.
ADVOGADO(A): JULIANA DUTRA DA ROSA (OAB RJ198675) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
13/07/2023 18:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
13/07/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2023 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
13/07/2023 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
05/06/2023 18:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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05/06/2023 18:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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05/06/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
19/05/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2023 10:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/05/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
18/05/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/05/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
08/05/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2023 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
06/05/2023 11:28
Juntado(a)
-
03/05/2023 13:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
02/05/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/04/2023 12:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/04/2023 18:41
Juntada de Petição
-
21/04/2023 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
21/04/2023 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/04/2023 04:03
Juntado(a)
-
18/04/2023 03:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2023 03:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2023 03:56
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 03:53
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 20:53
Juntada de Petição
-
03/04/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5002604-79.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO AGRAVADO: VALE S.A.
ADVOGADO(A): JULIANA DUTRA DA ROSA (OAB RJ198675) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
31/03/2023 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
31/03/2023 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 190
-
31/03/2023 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
28/03/2023 12:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
28/03/2023 06:57
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
-
22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/03/2023 19:35
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/03/2023 15:26
Juntado(a)
-
13/03/2023 01:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/03/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/03/2023 20:36
Juntado(a)
-
08/03/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/03/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/03/2023 20:30
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 20:28
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 19:07
Juntada de Petição
-
24/02/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5002604-79.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER AGRAVADO: VALE S.A.
ADVOGADO(A): JULIANA DUTRA DA ROSA (OAB RJ198675) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/02/2023 17:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
23/11/2022 18:10
Juntada de Petição
-
13/07/2022 17:23
Alterado o assunto processual
-
29/06/2022 10:44
Juntada de Petição
-
14/06/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
14/06/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/05/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2022 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/05/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
05/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
18/04/2022 15:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
18/04/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/04/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
-
14/04/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/04/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/04/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/04/2022 12:14
Juntada de Petição
-
04/04/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/04/2022 18:51
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00117634320114025101/RJ
-
04/04/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/04/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/04/2022 20:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
22/03/2022 13:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
22/03/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/03/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/03/2022 18:31
Juntado(a)
-
14/03/2022 13:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/03/2022 13:05
Juntada de Petição
-
07/03/2022 18:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 337 do processo originário.Número: 00117634320114025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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