25/11/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/11/2024 17:43

Transitado em Julgado em 25/11/2024
24/09/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840604/2024
24/09/2024 17:02

Protocolizada Petição 840604/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024
24/09/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024
23/09/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024
23/09/2024 16:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
07/06/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
07/06/2024 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/06/2024 14:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 474094/2024
07/06/2024 13:53

Protocolizada Petição 474094/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2024
16/02/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024
15/02/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024
15/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
14/02/2024 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
14/02/2024 15:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
08/02/2024 14:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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