TRF2 - 5000606-55.2020.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 13:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
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25/11/2024 22:37
Recebidos os autos do STJ
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08/02/2024 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/02/2024 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2024 15:24
Recurso Especial Admitido
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05/10/2023 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/10/2023 17:41
Juntada de Certidão
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03/10/2023 18:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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03/10/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/09/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
18/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/09/2023 10:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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12/09/2023 23:22
Juntada de Petição
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05/08/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
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19/07/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/07/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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17/07/2023 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2023 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000606-55.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/06/2023 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
07/06/2023 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2023 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
30/05/2023 11:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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26/04/2023 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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25/04/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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14/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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13/04/2023 20:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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13/04/2023 20:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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13/04/2023 16:52
Juntada de Petição
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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22/03/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/03/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/03/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/03/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/03/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 18:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/02/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000606-55.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
-
31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150
-
26/01/2023 10:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/01/2022 18:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
24/01/2022 18:24
Juntada de Certidão
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21/01/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/01/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/01/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/01/2022 17:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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07/01/2022 17:38
Distribuído por prevenção - Número: 50039832620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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