TRF2 - 5000594-04.2021.4.02.5107

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

MEL BORGES PACHECO

CPF *61.***.*66-50

JANINE BORGES FREITAS LIMA PACHECO

CPF *35.***.*21-07

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 15:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/10/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/10/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/09/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/09/2023 03:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 17:23

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/09/2023 17:23

    Recurso Especial sobrestado

  • 04/09/2023 11:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/09/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 01/09/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/08/2023 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 09/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/07/2023 09:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 05/07/2023 08:49

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 27/06/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/06/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/06/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 12:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/06/2023 12:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2023 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000594-04.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JANINE BORGES FREITAS LIMA PACHECO (Pais) (AUTOR) APELADO: MEL BORGES PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 19/05/2023 13:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2023 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

  • 12/05/2023 18:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/05/2023 08:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 12/05/2023 08:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 11/05/2023 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/05/2023 21:50

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 08/05/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 12/04/2023 12:05

    Juntado(a)

  • 10/04/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2023 10:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 06/04/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 18:13

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 28/03/2023 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/03/2023 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 20:19

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/03/2023 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 16/02/2023 14:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/02/2023 08:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 15/02/2023 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2023 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/02/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/02/2023 18:33

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 09:49

    Distribuído por prevenção - Número: 50117311220204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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