TRF2 - 0169336-09.2014.4.02.5112

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APERIBE

CNPJ: 36.288.900/0001-23

Advogados

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL

OAB: 078659/RJ

CPF *96.***.*04-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 03/09/2025 12:55

    Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

  • 03/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 21/08/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/07/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 08:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/07/2025 08:00

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 26/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 18/06/2025 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/06/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/06/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/06/2025 15:53

    Determinada a intimação

  • 09/05/2025 19:11

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 09/05/2025 14:11

    Juntada de Petição

  • 11/09/2024 14:20

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/09/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/09/2023 15:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/07/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 13:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 16/05/2023 14:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 16/05/2023 13:36

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/03/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 18:49

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

  • 21/03/2023 18:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2023 12:08

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21

  • 20/03/2023 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 15:06

    Sentença confirmada - por maioria

  • 27/02/2023 08:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0169336-09.2014.4.02.5112/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE APERIBE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 23/02/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 23/02/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 151

  • 23/06/2022 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 22/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 22/06/2022 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB31)

  • 22/06/2022 13:31

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2022 15:58

    Declarada incompetência

  • 02/06/2022 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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