TRF2 - 0038180-57.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA

CNPJ: 07.075.093/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 16:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 30/04/2025 16:41

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2025 17:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/04/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/04/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/04/2025 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/04/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 12:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/04/2025 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2025 15:21

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 21/03/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 0038180-57.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/03/2025 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

  • 20/03/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/03/2025 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 105

  • 17/02/2025 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/02/2025 06:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/02/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/02/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/02/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/02/2025 16:43

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/02/2025 16:13

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 13/02/2025 16:13

    Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

  • 16/05/2023 12:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 16/05/2023 12:55

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

  • 16/05/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/05/2023 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/05/2023 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/03/2023 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 20:19

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/03/2023 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0038180-57.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

  • 23/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/02/2023 06:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 17/02/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/02/2023 13:39

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/02/2023 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB15)

  • 15/02/2023 13:01

    Alterado o assunto processual

  • 15/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 15/02/2023 10:38

    Declarada incompetência

  • 14/02/2023 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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