TRF2 - 5004415-97.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 13:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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08/08/2024 13:28
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024
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08/08/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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26/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 22:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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21/06/2024 22:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/06/2024 15:08
Juntada de Certidão
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03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004415-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VITOR INACIO QUINTINO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY (OAB RJ204092) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39
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28/05/2024 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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30/05/2023 13:53
Juntada de Petição
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24/03/2023 06:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/03/2023 14:36
Retirado de pauta
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08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/03/2023 07:32
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/02/2023 16:55
Juntada de Certidão
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24/02/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/02/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 07 de março de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004415-97.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VITOR INACIO QUINTINO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY (OAB RJ204092) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/02/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/02/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52
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23/02/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2023 14:32
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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23/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 07:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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18/02/2023 23:56
Juntada de Petição
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14/02/2023 12:47
Juntada de Certidão
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
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13/02/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/02/2023 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 192
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12/02/2023 19:20
Juntado(a)
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09/02/2023 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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09/02/2023 16:33
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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09/02/2023 07:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/02/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/02/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/02/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/02/2023 09:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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31/01/2023 23:30
Distribuído por prevenção - Número: 50007886220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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