20/02/2024 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/02/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
03/02/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/01/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/01/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/01/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/01/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
09/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 16:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/01/2024 16:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/11/2023 09:00

Juntada de Petição
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
07/11/2023 11:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/11/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/11/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
30/10/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/10/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 18:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/10/2023 18:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
18/09/2023 10:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
15/09/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/09/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
30/08/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/08/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 20:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/08/2023 20:51

Recurso Especial sobrestado
28/04/2023 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
24/03/2023 07:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
23/03/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/03/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/03/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/03/2023 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/03/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/03/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/03/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
16/03/2023 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023 18:41

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
16/03/2023 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 08/03/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/03/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Agravo de Instrumento Nº 5003436-49.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MERYS DA CRUZ MEDEIROS ADVOGADO(A): THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO(A): ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
13/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/02/2023 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/03/2023 13:00 Sequencial: 112
13/02/2023 11:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
12/01/2023 22:44

Juntada de Petição
20/04/2022 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
19/04/2022 16:19

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
11/04/2022 13:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
07/04/2022 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/03/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/03/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
22/02/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2022 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
22/02/2022 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2022 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2021 18:31

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
17/12/2021 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conhecido o recurso e não-provido - 09/12/2021 18:17:14)
17/12/2021 18:10

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB03
07/12/2021 22:23

Juntada de Petição
01/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/11/2021 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/11/2021 14:11

Juntada de Petição
18/11/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/11/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/11/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021 13:02

Juntada de Certidão
17/11/2021 12:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
12/11/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/11/2021 11:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2021 13:00 Sequencial: 60
12/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/10/2021 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/10/2021 15:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/10/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 11:06

Retirado de pauta
14/10/2021 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
14/10/2021 10:17

Despacho
14/10/2021 10:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
13/10/2021 18:58

Juntada de Petição
04/10/2021 21:17

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/10/2021 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/10/2021 13:00 Sequencial: 54
30/09/2021 14:11

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
29/09/2021 11:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
29/09/2021 11:26

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:25

Retirado de pauta
28/09/2021 12:01

Juntada de Petição
28/09/2021 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/09/2021 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/10/2021 13:00 Sequencial: 544
27/09/2021 18:43

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
13/09/2021 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2021 15:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
09/09/2021 21:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/09/2021 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2021 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2021 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
08/09/2021 18:44

Despacho
08/09/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
08/09/2021 13:07

Juntada de Petição
31/08/2021 16:42

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
30/08/2021 15:41

Despacho
24/08/2021 09:12

Juntada de Petição
19/08/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/08/2021 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/09/2021 13:00 Sequencial: 46
17/08/2021 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
27/07/2021 21:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
27/07/2021 21:49

Retirado de pauta
27/07/2021 20:53

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:35

Juntada de Petição
21/07/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2021 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2021 13:00 Sequencial: 479
15/07/2021 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
14/06/2021 14:17

Juntada de Petição
29/04/2021 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
29/04/2021 15:21

Juntada de Petição
29/04/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/04/2021 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/04/2021 03:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/03/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
25/03/2021 13:40

Concedida a tutela provisória
19/03/2021 17:05

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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