TRF2 - 0505059-39.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

FARMACIA RICK DE BOTAFOGO LTDA

CNPJ: 00.358.220/0001-91

Advogados

FUED FERES MOURA LIMA

OAB: 099615/RJ

CPF *26.***.*46-53

KALHIL MAIA KALUME

OAB: 181916/RJ

CPF *46.***.*74-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 11:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 17/10/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/09/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/08/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 18:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/08/2023 18:08

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 27/07/2023 11:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/07/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/06/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 16:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 21/06/2023 14:37

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/06/2023 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/06/2023 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 14:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0505059-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA RICK DE BOTAFOGO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KALHIL MAIA KALUME (OAB RJ181916) ADVOGADO(A): FUED FERES MOURA LIMA (OAB RJ099615) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 04/05/2023 18:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 04/05/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

  • 03/05/2023 15:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/04/2023 17:57

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

  • 26/04/2023 14:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 17/04/2023 13:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 10/04/2023 15:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 10/04/2023 15:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 05/04/2023 10:53

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 18:47

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

  • 21/03/2023 18:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2023 12:05

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21

  • 20/03/2023 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 15:06

    Sentença confirmada - por maioria

  • 27/02/2023 08:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0505059-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA RICK DE BOTAFOGO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KALHIL MAIA KALUME (OAB RJ181916) ADVOGADO(A): FUED FERES MOURA LIMA (OAB RJ099615) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 23/02/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 23/02/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 156

  • 17/05/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 16/05/2022 12:21

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 12/05/2022 17:20

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 05179602520094025101

  • 12/05/2022 14:21

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

  • 09/05/2022 13:39

    Distribuído por prevenção - Número: 05179602520094025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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