TRF2 - 5014772-16.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

CNPJ: 32.556.060/0001-81

RUBENS BOAVENTURA DA SILVA

CPF *09.***.*96-72

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES

OAB: 095504/RJ

CPF *31.***.*36-43

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR

CPF *16.***.*48-08

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

CPF *85.***.*44-18

VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA

CPF *42.***.*91-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 07:06

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 07:06

    Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/05/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/05/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41, 42 e 43

  • 29/03/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/03/2023 06:55

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/03/2023 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/03/2023 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 20:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 28/02/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014772-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA AGRAVADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROCURADOR(A): HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: RUBENS BOAVENTURA DA SILVA ADVOGADO(A): LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (OAB RJ095504) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/02/2023 14:41

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81

  • 08/02/2023 16:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 08/02/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/02/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/02/2023 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2022 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7 e 8

  • 31/10/2022 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 17:47

    Indeferido o pedido

  • 28/10/2022 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/10/2022 10:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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