TRF2 - 5058836-37.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03
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20/02/2024 11:50
Recebidos os autos do STJ
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16/11/2023 10:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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27/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 18:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/10/2023 18:06
Decisão interlocutória
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07/08/2023 11:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/08/2023 12:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2023 10:56
Juntada de Petição
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31/07/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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30/07/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/07/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/07/2023 11:07:35)
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06/07/2023 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/07/2023 11:07:35)
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06/07/2023 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/07/2023 11:07:35)
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05/07/2023 18:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/07/2023 18:51
Recurso Especial não admitido
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14/04/2023 14:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2023 14:21
Juntada de Certidão
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13/04/2023 18:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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13/04/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2023 18:01
Juntada de Petição
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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16/03/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/03/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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14/03/2023 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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14/03/2023 15:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5058836-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 43) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: DAIANA OLIVEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELLE CARDOSO DE MORAIS (OAB RJ201055) APELANTE: JOSE EDSON VIEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELLE CARDOSO DE MORAIS (OAB RJ201055) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BLAL YASSINE DALLOUL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/02/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/02/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
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16/02/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
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16/02/2023 18:07
Despacho
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09/01/2023 14:16
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05
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09/01/2023 14:16
Juntado(a)
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03/11/2022 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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29/10/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2022 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/10/2022 17:42
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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26/10/2022 17:42
Despacho
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25/10/2022 16:14
Distribuído por prevenção - Número: 50752328920224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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