TRF2 - 5015552-53.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE BISSOLI DUARTE

CPF *43.***.*56-20

Advogados

ANCELMO MARTINS

OAB: 025811/ES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 19:30

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 19:30

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 22/03/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/03/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/03/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/03/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/03/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 20/03/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/03/2023 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 18:05

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 03/02/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5015552-53.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: LUIZ FELIPE BISSOLI DUARTE ADVOGADO(A): ANCELMO MARTINS (OAB ES025811) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PROCURADOR(A): GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR PROCURADOR(A): RODRIGO NEVES DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/01/2023 20:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

  • 31/01/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/01/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 219

  • 17/01/2023 13:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 10:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/12/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/11/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/11/2022 05:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 04/11/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/11/2022 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/11/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 15:47

    Determinada a intimação

  • 28/10/2022 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/10/2022 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/10/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 13:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/10/2022 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2022 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2022 14:46

    Indeferida a petição inicial

  • 26/09/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 15:26

    Distribuído por dependência - (ESTR02GAB02)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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