TRF2 - 5012899-78.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 14:00
Baixa Definitiva
-
17/02/2025 19:36
Recebidos os autos do STJ
-
29/02/2024 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/02/2024 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/02/2024 19:29
Recurso Especial Admitido
-
12/12/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/12/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 14:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
07/12/2023 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
10/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
05/10/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
14/09/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/09/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/09/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
14/09/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
05/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
31/08/2023 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/08/2023 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2023 12:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
28/08/2023 17:05
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/08/2023 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2023 16:53
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
25/08/2023 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/08/2023 17:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 25/08/2023 17:55:46)
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
14/08/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/08/2023 18:55
Despacho
-
10/08/2023 15:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
10/08/2023 13:53
Juntada de Petição
-
27/07/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
27/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012899-78.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (OAB RJ116964) ADVOGADO(A): PEDRO OCTAVIO DE NIEMEYER (OAB RJ179219) ADVOGADO(A): LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB RJ087032) AGRAVADO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB RJ100618) ADVOGADO(A): DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ125710) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/07/2023 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023
-
26/07/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/07/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
21/07/2023 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
21/06/2023 17:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
21/06/2023 17:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
21/06/2023 17:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
21/06/2023 16:30
Juntada de Petição
-
20/06/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/06/2023 14:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
15/06/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
08/06/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/06/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/05/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
31/05/2023 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2023 17:36:19)
-
29/05/2023 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2023 17:36:19)
-
29/05/2023 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2023 17:36:18)
-
29/05/2023 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2023 17:36:18)
-
25/05/2023 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/05/2023 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2023 18:13
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
26/04/2023 20:21
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 20:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:34:05)
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012899-78.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB RJ100618) ADVOGADO(A): DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ125710) AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (OAB RJ116964) ADVOGADO(A): PEDRO OCTAVIO DE NIEMEYER (OAB RJ179219) ADVOGADO(A): LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB RJ087032) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/04/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
18/04/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/04/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
12/04/2023 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/04/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/04/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 18:22
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/03/2023 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2023 18:01
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
17/03/2023 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/03/2023 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2023 10:52
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
01/02/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012899-78.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG AGRAVADO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB RJ100618) ADVOGADO(A): DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ125710) AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (OAB RJ116964) ADVOGADO(A): PEDRO OCTAVIO DE NIEMEYER (OAB RJ179219) ADVOGADO(A): LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB RJ087032) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
-
31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 220
-
17/01/2023 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/10/2022 17:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/10/2022 15:57
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 19 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 24/10/2022 19:10:30
-
26/10/2022 15:57
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 19 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 24/10/2022 19:10:30
-
24/10/2022 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/10/2022 08:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
19/10/2022 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/10/2022 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
14/10/2022 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
16/09/2022 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/09/2022 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/09/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 22:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/09/2022 22:08
Determinada a intimação
-
12/09/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
12/09/2022 18:11
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 11:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/09/2022 21:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 142 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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