TRF2 - 5048406-65.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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08/09/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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05/09/2025 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 12:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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21/08/2025 15:51
Pedido não conhecido - por unanimidade
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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30/07/2025 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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28/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/07/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 115
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25/07/2025 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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03/07/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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03/07/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5048406-65.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOSAPELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690)ADVOGADO(A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB RJ103400) EMENTA ADMINISTRATIVO.
CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RPV.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
VALORES DISPONÍVEIS.
SEM QUALQUER INDICAÇÃO DE BLOQUEIO.
APELAÇÃO DESPROVIDA.
Na origem, busca-se o cumprimento de sentença proferida nos próprios autos, que julgou procedentes os pedidos da parte autora para anular o auto de infração 17.415/2017 e a multa aplicada em seu desfavor, além da condenação da Ré em honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa.A controvérsia posta no presente recurso diz respeito ao erro “in procedendo” do Juízo de origem, que extinguiu a execução do cumprimento de sentença sob o fundamento de que a obrigação foi satisfeita com a expedição de RPV, sem o efetivo levantamento dos valores da condenação.Consoante dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que “a simples expedição do precatório não autoriza a extinção, desde logo, da execução, que somente encontrará seu termo quando da efetiva liquidação (pagamento) da obrigação” (STJ - REsp: 1446491 SE 2014/0074546-9, Relator.: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 02/04/2020).No caso vertente, o crédito foi satisfeito por via de pagamento de pequeno valor (RPV), e não por precatório conforme a jurisprudência retro.
Assim, os valores devidos já estavam disponíveis para saque desde 09/05/2024, sem qualquer indicação de bloqueio.A extinção da execução não está condicionada ao levantamento da quantia pelos credores, posto que encerrado o ofício jurisdicional, já que não havia nenhuma outra providência pendente de apreciação pelo Juízo de origem, senão a extinção do feito.
Precedentes desta C.
Sétima Turma Especializada.Apelação desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
12/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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11/06/2025 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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29/05/2025 18:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5048406-65.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO(A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB RJ103400) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/05/2025 12:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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06/05/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 218
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12/03/2025 08:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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11/03/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2025 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/03/2025 21:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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10/07/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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10/07/2024 17:58
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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10/07/2024 17:53
Processo Reativado - Novo Julgamento
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10/07/2024 17:53
Recebidos os autos - RJRIO20 -> TRF2
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16/05/2023 14:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
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16/05/2023 14:40
Transitado em Julgado
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2023 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/03/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 10:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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17/03/2023 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/03/2023 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5048406-65.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 223) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB RJ103400) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/02/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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23/02/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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23/02/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/02/2023 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 223
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16/07/2021 16:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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16/07/2021 16:31
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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16/07/2021 16:27
Distribuído por prevenção - Número: 50070789820194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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