TRF2 - 5000170-42.2019.4.02.5103

1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL

CPF *21.***.*92-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 17:03

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 13:20

    Despacho

  • 29/06/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 15:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50069713220234025103

  • 26/06/2023 15:38

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 23/06/2023 13:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2023 15:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 26/05/2023 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

  • 25/05/2023 21:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 25/05/2023 21:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

  • 25/05/2023 17:50

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 25/05/2023 17:49

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 24/05/2023 19:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/05/2023 21:12

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 20:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 17/05/2023 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

  • 17/05/2023 17:11

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 17/05/2023 17:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL - CONDENADO

  • 04/05/2023 21:12

    Despacho

  • 18/04/2023 10:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 07:35

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50001704220194025103

  • 18/04/2023 07:35

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL<br>Data: 18/04/2023 Número: 50001704220194025103/TRF2

  • 18/04/2023 07:34

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL<br>Data: 10/04/2023 Número: 50001704220194025103/TRF2

  • 14/03/2023 15:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001704220194025103/TRF2

  • 23/09/2022 13:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2

  • 08/08/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 08/08/2022 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 01/08/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/07/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:07

    Determinada a intimação

  • 24/05/2022 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 110

  • 24/05/2022 13:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 23/05/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

  • 17/05/2022 22:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

  • 16/03/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 03/03/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 03/03/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/02/2022 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/02/2022 21:21

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/02/2022 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/02/2022 21:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/02/2022 21:15:40)

  • 25/02/2022 21:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/02/2022 21:15:40)

  • 25/02/2022 21:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Julgado procedente o pedido - Condenatória - 25/02/2022 21:15:40)

  • 23/02/2022 12:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2022 12:50

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/02/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/02/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 17:18

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 01/02/2022 13:00. Refer. Evento 74

  • 01/02/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 31/01/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/01/2022 12:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 18/01/2022 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 18/01/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/01/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/01/2022 17:17

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

  • 17/01/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 17/01/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 17/01/2022 16:13

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 01/02/2022 13:00

  • 17/01/2022 15:35

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2021 00:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2021 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/10/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/10/2021 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 12:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2021 10:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 26/08/2021 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 25/08/2021 10:49

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54

  • 20/07/2021 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/06/2021 17:42

    Despacho

  • 14/06/2021 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 19:11

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 19:56

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 20:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 13/07/2020 16:23

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 25/06/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 16:41

    Expedição de ofício

  • 25/06/2020 16:41

    Expedição de ofício

  • 24/06/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 17:57

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Juntada de certidão - 08/05/2020 16:32:19)

  • 07/05/2020 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/05/2020 16:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 06/05/2020 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2020 12:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001033-32.2018.4.02.5103/RJ

  • 05/05/2020 16:03

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 19/03/2020 18:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/03/2020 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/03/2020 16:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 17/03/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 16:56

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/12/2019 19:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2019 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/12/2019 19:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 16/12/2019 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 18:30

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/10/2019 17:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/09/2019 15:17

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR01S para RJCAM02S)

  • 06/09/2019 15:16

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/09/2019 09:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/09/2019 09:21

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 05/09/2019 18:01

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Jurisdição (Turma) Número: 50029218220194020000/TRF2

  • 28/08/2019 16:45

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Jurisdição (Turma) Número: 50029218220194020000/TRF2

  • 08/05/2019 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/05/2019 13:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 07/05/2019 20:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2019 20:51

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 07/05/2019 20:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001033-32.2018.4.02.5103/RJ

  • 07/05/2019 20:48

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/05/2019 16:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/05/2019 15:39

    Distribuído - Conflito de Jurisdição (Seção) Número: 50029218220194020000/TRF2

  • 29/04/2019 15:18

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 26/04/2019 16:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/04/2019 15:57

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: AÇÃO PENAL

  • 26/04/2019 15:52

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR01F para RJRIOCR01S)

  • 26/04/2019 15:39

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 25/04/2019 17:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/04/2019 22:59

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM02S para RJRIOCR01F)

  • 24/04/2019 13:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001033-32.2018.4.02.5103/RJ

  • 16/04/2019 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/04/2019 20:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 16/04/2019 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2019 21:32

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 10/04/2019 18:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/01/2019 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM02S)

  • 18/01/2019 17:37

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO PENAL PARA: INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 14:21

    Distribuído por dependência - Número: 50010333220184025103

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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