TRF2 - 5012883-27.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 12:29
Baixa Definitiva
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25/04/2023 12:20
Transitado em Julgado
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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20/03/2023 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/03/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/03/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 10:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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17/03/2023 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/03/2023 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012883-27.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 249) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: RENILSON IGLESIAS DE ASSIS ADVOGADO(A): CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ001155) AGRAVADO: MAURICIO CONSTANTINO ADVOGADO(A): CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ001155) AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADO(A): RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ (OAB RJ169168) AGRAVADO: LUIZ DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A): CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ001155) AGRAVADO: LUIS CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ001155) AGRAVADO: JOSE SALES DA SILVA ADVOGADO(A): CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ001155) AGRAVADO: HERMENEGILDO SALES DA SILVA ADVOGADO(A): CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ001155) AGRAVADO: VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ (OAB RJ169168) AGRAVADO: FABIO MOREIRA SANTIAGO ADVOGADO(A): CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ001155) AGRAVADO: VANESSA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ (OAB RJ169168) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/02/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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23/02/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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23/02/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/02/2023 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 249
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07/02/2023 15:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
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06/02/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/02/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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20/10/2022 16:00
Não Concedida a Medida Liminar
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09/09/2022 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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09/09/2022 17:22
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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09/09/2022 17:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 302 do processo originário.Número: 00016143220044025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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