TRF2 - 0504535-18.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0504535182015402510120240528122838
-
27/05/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/05/2024 16:39
Recurso Extraordinário admitido
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27/05/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/05/2024 15:43
Recurso Especial Admitido
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24/05/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/05/2024 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/05/2024 11:57
Despacho
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22/05/2024 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/05/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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09/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/04/2024 19:39
Decisão interlocutória
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08/04/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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19/03/2024 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
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04/03/2024 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
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04/03/2024 17:17
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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26/02/2024 17:54
Juntado(a)
-
23/02/2024 17:24
Juntado(a)
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23/02/2024 15:09
Juntado(a)
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23/02/2024 12:03
Expedição de ofício
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15/02/2024 16:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/02/2024 16:45
Decisão interlocutória
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13/12/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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11/12/2023 18:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
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09/11/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
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09/11/2023 12:22
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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27/10/2023 18:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/10/2023 18:34
Despacho
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21/09/2023 21:01
Juntada de Petição
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15/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
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14/08/2023 09:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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10/08/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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10/08/2023 20:23
Juntada de Petição
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10/08/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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09/08/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
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08/08/2023 23:17
Juntada de Petição
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08/08/2023 23:16
Juntada de Petição
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08/08/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
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14/07/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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14/07/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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13/07/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 14:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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12/07/2023 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2023 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 03 de julho (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 7 de julho (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Criminal Nº 0504535-18.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: FABIO NEPOSIANO NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) ADVOGADO(A): MARCIO CAVALCANTE DA SILVA (OAB RJ173953) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (OAB RJ141204) ADVOGADO(A): DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ237759) APELADO: PAULO SANT ANNA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (OAB RJ121516) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) APELADO: MARCELO LESSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB RJ106085) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA MARTINS (OAB RJ176813) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA (OAB RJ224204) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/06/2023 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
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15/06/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/06/2023 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
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19/05/2023 14:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
18/05/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
18/05/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
17/05/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
03/05/2023 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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19/04/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 111
-
19/04/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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19/04/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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19/04/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
19/04/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
18/04/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
18/04/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 15:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/04/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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18/04/2023 12:16
Juntada de Petição
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14/04/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/04/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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13/04/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/04/2023 17:19
Despacho
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:30:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de ABRIL de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, serem julgados em sessão extraordinária, no dia 19 de ABRIL de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0504535-18.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: FABIO NEPOSIANO NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) ADVOGADO(A): MARCIO CAVALCANTE DA SILVA (OAB RJ173953) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (OAB RJ141204) APELADO: PAULO SANT ANNA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (OAB RJ121516) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) APELADO: MARCELO LESSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB RJ106085) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA MARTINS (OAB RJ176813) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA (OAB RJ224204) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
03/04/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
03/04/2023 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/04/2023 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 11
-
30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
29/03/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
29/03/2023 15:19
Juntada de Petição
-
27/03/2023 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/03/2023 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/03/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
22/03/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/03/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
21/03/2023 13:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/03/2023 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
21/03/2023 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/03/2023 04:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 04:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 04:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 04:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 04:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
20/03/2023 19:20
Deferido o pedido
-
17/03/2023 22:17
Juntada de Petição
-
17/03/2023 16:09
Juntada de Petição
-
16/03/2023 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/03/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/03/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:30:00</b>
-
09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:30:00</b>
-
09/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de MARÇO de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 22 de MARÇO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0504535-18.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: FABIO NEPOSIANO NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) ADVOGADO(A): MARCIO CAVALCANTE DA SILVA (OAB RJ173953) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (OAB RJ141204) APELADO: PAULO SANT ANNA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (OAB RJ121516) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) APELADO: MARCELO LESSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB RJ106085) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA MARTINS (OAB RJ176813) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA (OAB RJ224204) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
08/03/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2023
-
08/03/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 23
-
08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
-
03/03/2023 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/03/2023 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/03/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
01/03/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/02/2023 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
28/02/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:59
Retirado de pauta
-
28/02/2023 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
27/02/2023 20:45
Despacho
-
27/02/2023 20:25
Juntada de Petição
-
27/02/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
27/02/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 12:40
Juntada de Petição
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0504535-18.2015.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 126) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: FABIO NEPOSIANO NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) ADVOGADO(A): MARCIO CAVALCANTE DA SILVA (OAB RJ173953) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (OAB RJ141204) APELADO: PAULO SANT ANNA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (OAB RJ121516) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) APELADO: MARCELO LESSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB RJ106085) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA MARTINS (OAB RJ176813) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA (OAB RJ224204) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/02/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
01/02/2023 16:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/01/2023 18:32
Despacho
-
13/01/2023 13:21
Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB04
-
13/01/2023 13:21
Juntado(a)
-
29/07/2022 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
27/07/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/07/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/07/2022 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/07/2022 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/07/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/07/2022 17:49
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
05/07/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
04/07/2022 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/07/2022 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/06/2022 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/06/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/06/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2022 20:42
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
27/06/2022 20:42
Homologada a Desistência do Recurso
-
09/06/2022 16:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
-
09/06/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/06/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/06/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/06/2022 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/06/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
20/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2022 15:08
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
20/05/2022 15:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE GOMES DAMASCENO FILHO - EXCLUÍDA
-
20/05/2022 15:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
19/05/2022 17:57
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
16/05/2022 20:08
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
16/05/2022 20:08
Decisão interlocutória
-
09/05/2022 15:56
Distribuído por prevenção - Número: 05045421020154025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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