TRF2 - 5040067-24.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KARLA FRANCINE MOREIRA DE JESUS DA COSTA

CPF *96.***.*05-59

ANA LUIZA MOREIRA DE JESUS DA COSTA

CPF *98.***.*59-08

Advogados

JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM

OAB: 027462/ES

CPF *32.***.*57-35

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 16:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 14/12/2023 16:41

    Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57

  • 18/10/2023 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/10/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/10/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 07/10/2023 00:29

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 05/10/2023 11:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/10/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 18:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/10/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/09/2023 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 18/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/07/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/07/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 06/07/2023 12:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2023 21:05

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 12/06/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00:00</b>

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 29/06/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5040067-24.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ANA LUIZA MOREIRA DE JESUS DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: KARLA FRANCINE MOREIRA DE JESUS DA COSTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 09/06/2023 15:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2023 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 06/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 08/05/2023 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/03/2023 11:31

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/03/2023 11:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2023 10:37

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/03/2023 10:10

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/03/2023 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 20:19

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 28/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5040067-24.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: KARLA FRANCINE MOREIRA DE JESUS DA COSTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) APELANTE: ANA LUIZA MOREIRA DE JESUS DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159

  • 15/02/2023 09:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/12/2022 22:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2022 21:44

    Despacho

  • 10/10/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 19/08/2022 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/08/2022 14:07

    Distribuído por prevenção - Número: 50176521520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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