TRF2 - 5013589-10.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

PANMELA NOGUEIRA BRITO

CPF *40.***.*58-22

Advogados

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 059189/GO

CPF *00.***.*95-32

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 14:18

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 12:49

    Transitado em Julgado

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/03/2023 01:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/03/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/03/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/03/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/03/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/03/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/03/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/03/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 10:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 17/03/2023 10:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 15:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/03/2023 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 13:59

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013589-10.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 258) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: PANMELA NOGUEIRA BRITO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/02/2023 18:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/02/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 23/02/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 258

  • 27/01/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 26/01/2023 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/12/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/11/2022 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/11/2022 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 21/10/2022 13:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 15

  • 21/10/2022 13:28

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/10/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2022 17:47

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 04/10/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 23:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/09/2022 23:56

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/09/2022 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 26/09/2022 16:57

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 26/09/2022 15:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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