TRF2 - 5044899-57.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MARIA CATHARINA ALVES PORTO

CPF *33.***.*03-83

MARILENE ANGELINA ALVES

CPF *26.***.*98-20

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 14:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 01/09/2023 14:36

    Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

  • 01/09/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/09/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/08/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 21/07/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

  • 28/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/06/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/06/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 27/06/2023 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 19:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/06/2023 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5044899-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: MARILENE ANGELINA ALVES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELADO: MARIA CATHARINA ALVES PORTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/05/2023 15:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 26/05/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2023 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

  • 25/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/05/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 07:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38

  • 20/04/2023 08:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 20/04/2023 07:47

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 06:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/04/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

  • 28/03/2023 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/03/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 10:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/03/2023 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2023 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 24/03/2023 11:38

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 20:19

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:07

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5044899-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: MARILENE ANGELINA ALVES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MARIA CATHARINA ALVES PORTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/02/2023 09:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/02/2023 09:54

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 15/02/2023 09:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/01/2023 10:29

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 21:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/01/2023 08:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 03/01/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/12/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/11/2022 16:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 28/11/2022 11:50:16)

  • 28/11/2022 11:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/11/2022 18:21

    Distribuído por prevenção - Número: 50096658820224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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