TRF2 - 5029231-89.2021.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

RITA DE CACIA ZAVARIZE

CPF *07.***.*53-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 20:55

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/06/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/06/2022 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/06/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:09

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50292318920214025001

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 04/04/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. .

    Apelação Cível Nº 5029231-89.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RITA DE CACIA ZAVARIZE (IMPETRANTE) ADVOGADO: APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) ADVOGADO: VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 15/02/2022 21:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

  • 11/02/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/01/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 15/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 10/01/2022 20:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/01/2022 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/01/2022 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/01/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 30/11/2021 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/10/2021 17:56

    Intimado em Secretaria

  • 22/10/2021 17:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2021 12:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2021 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/10/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 12/10/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/10/2021 18:39

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2021 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/09/2021 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 10/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2021 13:37

    Intimado em Secretaria

  • 25/08/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/08/2021 12:42

    Juntado(a)

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/08/2021 14:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2021 18:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2021 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2021 14:49

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/08/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 13:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/08/2021 10:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 13/08/2021 10:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2021 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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