TRF2 - 5000576-15.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 14:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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07/07/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/07/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/07/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 17:57
Recurso Especial sobrestado
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05/07/2023 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/07/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/07/2023 16:30
Juntada de Certidão
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04/07/2023 05:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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03/07/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/06/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/05/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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30/05/2023 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/05/2023 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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05/05/2023 17:42
Juntado(a)
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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03/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 5000576-15.2018.4.02.5001/ES (Aditamento: 714) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: OSVAIR TOREZANI (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVANA RIQUE (OAB ES018360) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
02/05/2023 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 714
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02/05/2023 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/04/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2023 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2023 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/03/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/03/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/03/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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29/03/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 16:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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27/03/2023 13:51
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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02/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
-
02/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5000576-15.2018.4.02.5001/ES (Aditamento: 744) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: OSVAIR TOREZANI (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVANA RIQUE (OAB ES018360) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
01/03/2023 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/03/2023 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 744
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27/02/2023 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/02/2023 18:44
Juntado(a)
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14/02/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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13/02/2023 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/12/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/11/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/11/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/11/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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16/11/2022 14:00
Não conhecido o recurso
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11/11/2020 19:04
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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11/11/2020 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2020 18:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2020 21:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/11/2020 20:10
Vista ao MP
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09/11/2020 20:10
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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08/11/2020 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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