TRF2 - 5123352-03.2021.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARIANO DE LIMA LOPEZ

CPF *17.***.*85-91

Advogados

JESSICA TALITA SILVA DE MORAES

OAB: 215213/RJ

CPF *85.***.*25-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/05/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/05/2023 04:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 16/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 12:57

    Determinada a intimação

  • 16/05/2023 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/05/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/05/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 18:38

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2023 13:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/05/2023 18:29

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/04/2023 13:02

    Determinada a intimação

  • 12/04/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/04/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 16:16

    Determinada a intimação

  • 10/04/2023 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 15:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/04/2023 09:15

    Juntada de Petição

  • 06/04/2023 10:23

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123352-03.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: MARIANO DE LIMA LOPEZ EDITAL Nº 510009730986 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC CONTRA MARIANO DE LIMA LOPEZ,  PROCESSO 51233520320214025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIANO DE LIMA LOPEZ, CPF: *17.***.*85-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411174676202130, inscrição n.º 40.***.***/8921-98, para crédito a favor da exequente de R$ 3.347,42 , bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 875736309921).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28/02/2023, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, ERIKA RIBEIRO DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 02/03/2023 02:22

    Intimação por Edital

  • 02/03/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

  • 28/02/2023 14:57

    Expedição de Edital - citação

  • 28/02/2023 14:19

    Determinada a citação

  • 28/02/2023 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/02/2023 04:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/01/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 10:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/12/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/10/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/07/2022 17:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2022 18:20

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/07/2022 18:04

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 15:02

    Despacho

  • 29/06/2022 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 14:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/06/2022 07:03

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 18:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/05/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 09:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 04/05/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 03/05/2022 17:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/05/2022 14:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/05/2022 10:32

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/03/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 18:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 07/03/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 04/03/2022 15:17

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 25/02/2022 15:48

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 21/02/2022 19:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/02/2022 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/02/2022 12:49

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/02/2022 17:32

    Despacho

  • 19/01/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/12/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 21:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2021 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2021 17:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/11/2021 20:40

    Determinada a citação

  • 29/11/2021 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2021 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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