TRF2 - 5012639-98.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 14:02
Baixa Definitiva
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23/05/2023 14:01
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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27/03/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2023 09:11
Juntada de Petição
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22/03/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/03/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2023 17:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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20/03/2023 16:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/03/2023 13:19
Lavrada Certidão
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012639-98.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: CLOVIS JOSE CASTIGLIONI ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
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16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
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16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2023 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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01/02/2023 19:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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01/02/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/02/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/01/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 14:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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09/12/2022 09:15
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/10/2022 10:42
Juntada de Petição
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04/10/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/10/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/10/2022 17:38
Expedição de ofício
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04/10/2022 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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04/10/2022 17:27
Concedida a Medida Liminar
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03/09/2022 10:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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