TRF2 - 5004439-64.2018.4.02.5102

1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

HANDERSON SOUSA MURTHA

CPF *03.***.*49-35

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF *96.***.*18-14

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 18:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 12/02/2025 15:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2025 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/01/2025 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 17:17

    Despacho

  • 04/10/2024 21:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 12/09/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 07/08/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 18:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2024 12:37

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2024 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/06/2024 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/06/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 13:25

    Despacho

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 19/02/2024 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

  • 15/02/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/02/2024 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/02/2024 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/02/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2024 14:37

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/09/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/09/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

  • 03/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004439-64.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: HANDERSON SOUSA MURTHA EDITAL Nº 510009527569 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.   F A Z  S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50044396420184025102, em que é exeqüente a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM e executado HANDERSON SOUSA MURTHA (E OUTROS).

    E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): HANDERSON SOUSA MURTHA, CPF: 00364349735Valor da dívida: R$ 49.029,12, - Atualizado até 18/02/2022      CDA nº: 4.071.005555/18-77Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes  Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00  às 17:00  horas.

    DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 30/01/2023.

    Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei.

    E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.

    Juiz(a).    

  • 02/03/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

  • 31/01/2023 13:52

    Expedição de Edital - citação

  • 19/01/2023 13:39

    Despacho

  • 12/09/2022 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2022 13:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2022 18:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/02/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/02/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/02/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 13:55

    Despacho

  • 28/09/2021 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/09/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 12:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2021 20:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 22/01/2021 18:00

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 22/01/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2020 10:59

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 06/08/2020 11:26

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/04/2020 12:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/04/2020 12:31

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 06/04/2020 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/04/2020 21:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/04/2020 15:55

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 11/02/2020 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2020 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 06/02/2020 14:59

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 16/12/2019 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/12/2019 18:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 13/12/2019 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2019 14:32

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/08/2019 15:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/08/2019 15:51

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 02/08/2019 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/08/2019 12:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 31/07/2019 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2019 17:24

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 19/06/2019 13:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/04/2019 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2019 15:20

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 26/02/2019 18:29

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 26/02/2019 12:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2018 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2018

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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