TRF2 - 5053228-29.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 23:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5053228292020402510120240816232029
-
16/08/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/08/2024 17:46
Despacho
-
15/08/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/08/2024 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
11/07/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
10/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 129
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129 e 131
-
17/06/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
17/06/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
10/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/06/2024 16:04
Recurso Especial não admitido
-
07/06/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/06/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
-
21/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 14:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/05/2024 12:35
Juntada de Certidão
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16/05/2024 18:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 18:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
08/05/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/04/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
-
19/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 14:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/03/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 12:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/02/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
-
03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
16/01/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82
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19/12/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
19/12/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/12/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2023 21:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/12/2023 21:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/11/2023 15:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
10/11/2023 11:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/10/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
-
04/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5053228-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MARIA DO ROZARIO MAFRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: MARIA CRISTINA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: MARTINHO TEIXEIRA DE ARAUJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: MARTINHO HUGO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: MARIA SOCORRO DE NEGREIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/10/2023 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023
-
02/10/2023 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/10/2023 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166
-
19/09/2023 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/05/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
22/05/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/05/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 22:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/05/2023 22:17
Determinada a intimação
-
02/05/2023 14:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
28/04/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
-
22/04/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 54
-
11/04/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/04/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/04/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/03/2023 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/03/2023 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 17:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/03/2023 14:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
28/03/2023 14:08
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
24/02/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5053228-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARTINHO TEIXEIRA DE ARAUJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: MARTINHO HUGO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: MARIA SOCORRO DE NEGREIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: MARIA DO ROZARIO MAFRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: MARIA CRISTINA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/02/2023 22:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 22:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
13/02/2023 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/03/2022 18:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/03/2022 18:56
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
-
07/03/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/03/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/03/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/03/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/03/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/03/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 17, 15 e 16
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
-
11/02/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/02/2022 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
10/02/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/02/2022 20:12
Juntada de Petição
-
03/12/2021 15:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
03/12/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
28/11/2021 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/11/2021 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
25/11/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/11/2021 14:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/11/2021 13:45
Distribuído por prevenção - Número: 50146281320204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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