TRF2 - 5070857-79.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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22/02/2025 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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11/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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04/02/2025 20:58
Juntada de Petição
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30/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/01/2025 17:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/01/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/01/2025 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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31/01/2024 21:11
Juntada de Petição
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31/01/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/01/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/01/2024 16:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2023 13:15
Juntada de Certidão
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19/07/2023 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/05/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/05/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/05/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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25/04/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/04/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 14:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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24/04/2023 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2023 17:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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20/04/2023 19:37
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
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20/04/2023 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:38
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
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16/03/2023 15:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
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15/03/2023 12:16
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/03/2023 14:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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13/12/2022 14:27
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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13/12/2022 14:15
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB4TESP
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09/12/2022 20:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB27
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09/12/2022 20:10
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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08/12/2022 08:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2022 20:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/11/2022 11:21
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5070857-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PLATINUM TELEINFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
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07/11/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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31/05/2022 12:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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30/05/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/05/2022 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/05/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/05/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2022 14:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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29/04/2022 14:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/04/2022 13:01
Lavrada Certidão
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04/04/2022 12:21
Lavrada Certidão
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04/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
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04/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5070857-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PLATINUM TELEINFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2022 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2022 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
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24/03/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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01/02/2022 16:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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01/02/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/01/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 14:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/01/2022 19:29
Distribuído por prevenção - Número: 50120539520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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