TRF2 - 5091364-32.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB: 080696/RJ

CPF *09.***.*68-89

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB: 250431/RJ

CPF *32.***.*99-37

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 13:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 05/12/2024 19:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/04/2024 11:37

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 20/11/2023 21:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/11/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/11/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/11/2023 18:30

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 16/11/2023 18:30

    Recurso Especial Admitido

  • 16/11/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 16:30

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 16/11/2023 16:30

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 23/10/2023 11:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/10/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 18:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 20/10/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/10/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/09/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 21/08/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/08/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 24/07/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/07/2023 17:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5091364-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 13/06/2023 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/06/2023 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

  • 09/06/2023 12:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2023 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 18/05/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/04/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 18:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 20/04/2023 18:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 20/04/2023 18:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/04/2023 18:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 20/04/2023 17:51

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/04/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/04/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 17:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/03/2023 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 18:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/02/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5091364-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 23/02/2023 22:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 23/02/2023 22:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 22:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

  • 07/04/2021 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 07/04/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 21:14

    Juntada de Petição

  • 31/03/2021 20:11

    Juntada de Petição

  • 15/03/2021 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 15/03/2021 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/03/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/03/2021 16:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/03/2021 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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