TRF2 - 5029538-34.2021.4.02.5101

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMILLY FERREIRA DE ARAUJO

DENISE DE OLIVEIRA MOURA

CPF *95.***.*68-37

Advogados

MARCELO SHERMAN AMORIM

OAB: 048817/DF

CPF *50.***.*38-24

CECILIA CASTRO RODRIGUES

OAB: 201536/RJ

CPF *03.***.*20-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

ALINE TORRES FILIPPO

CPF *78.***.*46-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 11:04

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

  • 30/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

  • 27/06/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 27/06/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 22/06/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 22/06/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 21/06/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 10:54

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 17:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 16:59

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50295383420214025101

  • 16/01/2023 16:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 20/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 13/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 07/12/2022 20:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 09:19

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 31/10/2022 09:43

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 180

  • 17/10/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 17/10/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 14/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 17:39

    Determinada a intimação

  • 14/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 27/09/2022 21:54

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 162

  • 19/08/2022 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 08/08/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 08/08/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 04/08/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 04/08/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 04/08/2022 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 03/08/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 03/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2022 11:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/08/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 17:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 12/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 07/07/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 04/07/2022 18:47

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066062920214020000/TRF2

  • 16/06/2022 02:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 30/05/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 27/05/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/05/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

  • 27/05/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 27/05/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 27/05/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 26/05/2022 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 26/05/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 18:00

    Determinada a intimação

  • 30/04/2022 17:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066062920214020000/TRF2

  • 27/04/2022 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 12:26

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 14:45

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 10/03/2022 02:41

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 25/02/2022 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 25/02/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

  • 25/02/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 25/02/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/02/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/02/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 12:45

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 18:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - 10/01/2022 17:09:16)

  • 16/12/2021 15:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 08/12/2021 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/12/2021 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 02/12/2021 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/12/2021 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 02/12/2021 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 02/12/2021 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/12/2021 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 01/12/2021 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 19:46

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 08:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2021 14:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/10/2021 15:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066062920214020000/TRF2

  • 26/10/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 21/10/2021 15:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 89

  • 16/10/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 07/10/2021 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/10/2021 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/10/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 18:22

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2021 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 15:20

    Juntada de Petição

  • 24/09/2021 15:45

    Juntada de Petição

  • 23/09/2021 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/09/2021 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 21/09/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 02:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 14/09/2021 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 70

  • 11/09/2021 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 10/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 02/09/2021 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/09/2021 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/09/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 12:55

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2021 11:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 01/09/2021 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/08/2021 11:29

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 02:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 18/07/2021 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/07/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/07/2021 15:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 14/07/2021 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/07/2021 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/07/2021 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/07/2021 03:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/07/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 17:41

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2021 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 02:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/07/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 01/07/2021 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/06/2021 04:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 35

  • 04/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 35

  • 03/06/2021 01:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 01/06/2021 17:06

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 13:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066062920214020000/TRF2

  • 26/05/2021 23:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/05/2021 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/05/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2021 12:40

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2021 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 20/05/2021 15:29

    Juntada de Petição

  • 20/05/2021 15:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 20/05/2021 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/05/2021 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/05/2021 04:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 12/05/2021 02:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/05/2021 13:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/05/2021 13:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/05/2021 13:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/05/2021 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2021 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2021 13:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2021 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 05/05/2021 18:05

    Juntada de Petição

  • 04/05/2021 08:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/04/2021 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/04/2021 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2021 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2021 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2021 14:32

    Determinada a intimação

  • 26/04/2021 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14F para RJRIO23S)

  • 26/04/2021 12:31

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 12:30

    Alterado o assunto processual

  • 25/04/2021 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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