TRF2 - 5008487-95.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/12/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/12/2023 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/12/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/12/2023 13:03
Juntada de Petição
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15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 15:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/12/2023 15:29
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/09/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/09/2023 19:44
Juntada de Certidão
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04/09/2023 12:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/09/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2023 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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24/06/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/06/2023 21:47
Juntada de Petição
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21/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/06/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/06/2023 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008487-95.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CYBRA BRASIL NAVEGACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
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22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
17/05/2023 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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20/04/2023 10:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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20/04/2023 10:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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11/04/2023 13:59
Juntada de Petição
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10/04/2023 04:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/04/2023 04:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/04/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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23/03/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/03/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/03/2023 11:27
Juntada de Petição
-
21/03/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/03/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2023 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/03/2023 16:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/03/2023 13:17
Lavrada Certidão
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008487-95.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CYBRA BRASIL NAVEGACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
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14/02/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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20/06/2022 13:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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20/06/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/06/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/06/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 13:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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