TRF2 - 5005647-75.2021.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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25/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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25/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 01:11
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008822-55.2023.4.02.9388/TRF (MAXWEL FREIRE NUNES)
-
25/06/2025 07:06
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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17/06/2025 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005647-75.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: MAXWEL FREIRE NUNESADVOGADO(A): DALVA SILVA DE SOUSA (OAB RJ205335) DESPACHO/DECISÃO Evento 96.
Inicialmente, verifico não ter sido carreado aos autos um efetivo instrumento de cessão de crédito, não bastando a notícia de sua realização.
Por outro lado, conforme a prescrição do art. 16, da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, o destaque de honorários contratuais deve ser noticiado e levado a efeito em momento anterior à transmissão do precatório constante do Evento 79, o que se deu em 20/10/2023.
Portanto, nada a deferir.
Intime-se, após aguarde-se o pagamento. -
11/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:26
Determinada a intimação
-
09/06/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 13:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/06/2025 17:57
Juntada de Petição
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13/12/2024 14:51
Baixa Definitiva
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13/12/2024 14:47
Juntada de Certidão
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13/12/2023 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/11/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 02:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025190-65.2023.4.02.9445/TRF (DALVA SILVA DE SOUSA)
-
12/11/2023 21:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
31/10/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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31/10/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/10/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 11:46
Despacho
-
29/10/2023 22:38
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-82 processada no TRF2 com o no. 50251906520234029445/TRF (DALVA SILVA DE SOUSA)
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20/10/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-82 processada no TRF2 com o no. 50088225520234029388/TRF (DALVA SILVA DE SOUSA)
-
20/10/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-82 processada no TRF2 com o no. 50088225520234029388/TRF (MAXWEL FREIRE NUNES)
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16/10/2023 15:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*44-82
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14/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/09/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
25/09/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/09/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/09/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/09/2023 15:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*44-82
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25/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
07/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 18:57
Despacho
-
05/08/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/08/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/07/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 11:32
Despacho
-
29/07/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/06/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 12:21
Despacho
-
02/06/2023 16:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
02/06/2023 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/05/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/05/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 13:48
Despacho
-
16/05/2023 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/04/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:09
Despacho
-
24/04/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2023 14:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM04 Número: 50056477520214025103
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07/11/2022 15:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2
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04/11/2022 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/09/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
17/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
10/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
05/09/2022 15:22
Juntada de Petição
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
08/08/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/08/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2022 15:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/08/2022 13:19
Juntada de peças digitalizadas
-
09/05/2022 11:59
Conclusos para julgamento
-
30/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
21/04/2022 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/04/2022 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
29/03/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 14:17
Determinada a intimação
-
25/01/2022 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2021 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/10/2021 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
30/09/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 19:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/09/2021 19:13
Determinada a citação
-
13/08/2021 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2021 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/06/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 16:21
Determinada a intimação
-
25/06/2021 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2021 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2021 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2021
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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