STJ - 0182384-63.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLI FRIAS COELHO

CPF *47.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 12:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

  • 21/02/2024 09:31

    Recebidos os autos do STF

  • 04/12/2023 15:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0182384632017402510120231204161850

  • 04/12/2023 15:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 24/11/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 24/11/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 23/11/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 15:32

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/11/2023 15:32

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2023 11:49

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 24/07/2023 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 24/07/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 12:56

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/07/2023 12:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/05/2023 11:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/05/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 11:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 17/05/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 17/05/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 09/05/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 12/04/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/04/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/04/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/03/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 15:11

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/03/2023 11:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0182384-63.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARLI FRIAS COELHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 02/03/2023 16:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

  • 02/03/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 01/03/2023 16:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/07/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 12/07/2022 13:37

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/07/2022 11:37

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 12/07/2022 11:37

    Recebidos os autos - RJRIO17 -> TRF2

  • 14/07/2021 22:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

  • 14/07/2021 22:21

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/04/2021 14:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/04/2021 10:50

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 13/04/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 11:36

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 27/02/2021 22:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2021 22:25

    Despacho

  • 08/02/2021 12:21

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/02/2021 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 28/01/2021 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/01/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 10/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 07/12/2020 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/12/2020 18:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 30/11/2020 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2020 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2020 17:04

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 30/11/2020 17:04

    Recurso Especial não admitido

  • 09/10/2020 17:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/10/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 16:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 09/10/2020 16:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/10/2020 18:52

    Juntada de Petição

  • 06/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 27/08/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2020 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/08/2020 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 14/08/2020 10:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/08/2020 10:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/08/2020 16:23

    Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/08/2020 16:23

    Juntada - Julgamento

  • 23/07/2020 09:04

    Juntada - Julgamento

  • 17/07/2020 13:46

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

  • 17/07/2020 12:58

    Remessa Interna com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP

  • 17/07/2020 12:58

    Juntada - Julgamento

  • 07/07/2020 14:15

    Conclusão para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19

  • 03/07/2020 14:56

    Julgamento do Incidente Improvido - por maioria

  • 25/06/2020 10:55

    Juntado(a)

  • 04/06/2020 21:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/06/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 04/06/2020 16:29

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 3

  • 20/12/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/12/2019 13:20

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 05/11/2019 18:10

    Juntada de Petição

  • 01/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 30/10/2019 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/10/2019 18:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 22/10/2019 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/10/2019 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/10/2019 14:35

    Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 21/10/2019 14:35

    Juntada - Julgamento

  • 16/10/2019 17:32

    Conclusão para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

  • 15/10/2019 14:28

    Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria

  • 20/09/2019 14:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 20/09/2019 14:21

    Juntado(a)

  • 20/09/2019 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 20/09/2019 13:51

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 7

  • 12/08/2019 14:55

    Remessa Interna - SUB7TESP -> GAB21

  • 09/08/2019 16:08

    Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/07/2019 18:05

    Juntado(a)

  • 26/07/2019 14:06

    Conclusão para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20

  • 26/07/2019 14:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - 26/07/2019 13:52:01)

  • 26/07/2019 14:03

    Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/07/2019 15:40

    Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 17/07/2019 18:02

    Juntado(a)

  • 09/07/2019 14:36

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 01/07/2019 17:27

    Juntada de Petição

  • 26/06/2019 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

  • 26/06/2019 14:37

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual<br>Data da sessão: <b>17/07/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 87

  • 04/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 02/05/2019 14:43

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

  • 24/04/2019 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 18/04/2019 00:00

    Juntada de Petição

  • 08/04/2019 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/04/2019 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/04/2019 14:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 08/04/2019 14:19

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/01/2019 16:22

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

  • 25/01/2019 11:33

    Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

  • 24/01/2019 17:48

    Distribuído por prevenção - Número: 00116947520174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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