TRF2 - 5005762-70.2019.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO VINHAS

CPF *92.***.*34-00

Advogados

CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA

OAB: 122747/RJ

CPF *38.***.*35-98

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 16:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 11/09/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 25/08/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/08/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 17:43

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 22/08/2023 17:43

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/08/2023 11:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 22/08/2023 10:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 18/08/2023 10:44

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 12/07/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 27/06/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 18:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2023 18:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 22/06/2023 19:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/05/2023 18:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de JUNHO e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/06/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Quórum formado pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e pelos Exmos.

    Desembargadores Federais em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 3.2) Quórum formado pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e pelos Exmos.

    Desembargadores Federais em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 5005762-70.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 473) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: AUGUSTO VINHAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (OAB RJ122747) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023.

    Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente

  • 29/05/2023 23:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 29/05/2023 22:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 29/05/2023 22:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/05/2023 22:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 473

  • 18/05/2023 08:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 11/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

  • 11/04/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/03/2023 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/03/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 08:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2023 08:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 16/03/2023 18:14

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 01/03/2023 15:23

    Juntado(a)

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/03/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 5005762-70.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 359) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: AUGUSTO VINHAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (OAB RJ122747) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 13/02/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 13/02/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 359

  • 13/02/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/02/2023 14:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 12/12/2022 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 12/12/2022 13:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/12/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 30/04/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/04/2021 03:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 23/03/2021 21:32

    Retirado de pauta

  • 19/03/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 12:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

  • 19/03/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 18/03/2021 15:39

    Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

  • 18/03/2021 15:39

    Juntado(a)

  • 18/03/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 05/03/2021 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 05/03/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 15:57

    Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

  • 05/03/2021 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 05/03/2021 10:27

    Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

  • 04/03/2021 18:08

    Conclusão para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB02

  • 04/03/2021 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2021 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2021 16:49

    Juntado(a)

  • 04/03/2021 16:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 01/03/2021 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2021 19:22

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 25/02/2021 14:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 05/11/2020 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 05/11/2020 11:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 30/10/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/10/2020 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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