TRF2 - 5003693-40.2020.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 12:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
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17/04/2023 10:40
Recebidos os autos do STJ
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18/01/2023 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/01/2023 21:43
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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17/01/2023 21:42
Juntada de Certidão
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10/01/2023 12:38
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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09/01/2023 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2023 18:24
Decisão interlocutória
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09/01/2023 14:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/01/2023 13:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/01/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/11/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/11/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/11/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/11/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/11/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/11/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/11/2022 18:58
Recurso Especial não admitido
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11/11/2022 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/11/2022 14:38
Juntada de Certidão
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09/11/2022 17:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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09/11/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/10/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2022 14:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/09/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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22/08/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/08/2022 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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30/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003693-40.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/06/2022 22:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
28/06/2022 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 22:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
23/06/2022 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/06/2022 17:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
21/06/2022 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/06/2022 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/06/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/06/2022 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
03/06/2022 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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03/06/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
19/05/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/05/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/05/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/05/2022 18:26
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/04/2022 00:23
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>
-
01/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003693-40.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
30/03/2022 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/03/2022 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
24/03/2022 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/02/2022 13:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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07/02/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
03/02/2022 14:54
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
29/11/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/11/2021 12:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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26/11/2021 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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