TRF2 - 5021326-67.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/09/2024 09:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
12/08/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
-
25/07/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
25/07/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
24/07/2024 10:36
Juntada de Petição
-
23/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 12:05
Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp
-
23/07/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2024 11:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
-
21/07/2024 10:14
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
21/07/2024 10:14
Juntado(a)
-
16/07/2024 17:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
-
12/07/2024 14:29
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
12/07/2024 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 12/07/2024 14:21:38)
-
17/06/2024 13:03
Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021326-67.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 245) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 22:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 245
-
08/06/2024 15:39
Juntada de Petição
-
16/05/2024 15:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
-
16/05/2024 13:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
16/05/2024 13:54
Juntado(a)
-
14/05/2024 18:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021326-67.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IAGO SAUDE IZOTON (OAB ES034207) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 149
-
09/04/2024 17:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2024 15:37
Juntado(a)
-
14/03/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/03/2024 11:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/03/2024 14:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 81
-
13/03/2024 07:40
Juntada de Petição
-
08/03/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/03/2024 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/03/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 20:05
Juntada de Petição
-
07/03/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/03/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 15:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 15:41
Despacho
-
06/03/2024 11:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
05/03/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/03/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
05/03/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/02/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/02/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/02/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
12/02/2024 12:43
Juntada de Petição
-
08/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 10:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/02/2024 10:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/11/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/11/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
06/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 01:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
18/08/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/08/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021326-67.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 126) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) ADVOGADO(A): IAGO SAUDE IZOTON (OAB ES034207) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/05/2023 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/04/2023 04:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 04:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/04/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
28/03/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/03/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/03/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/03/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2023 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/03/2023 16:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/03/2023 13:18
Lavrada Certidão
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021326-67.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) ADVOGADO(A): IAGO SAUDE IZOTON (OAB ES034207) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
14/02/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
17/03/2022 14:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
17/03/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/03/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 16:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/08/2021 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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