04/12/2024 15:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
04/12/2024 15:08

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
04/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/11/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
17/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/10/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
17/10/2024 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
15/10/2024 13:40

Pedido não conhecido - por unanimidade
25/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024 Período da sessão: 07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59
25/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024 Período da sessão: 07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59
19/09/2024 16:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
19/09/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/09/2024 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59 Sequencial: 93
17/09/2024 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
22/08/2024 10:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
22/08/2024 10:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
16/08/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/08/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/07/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/07/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/07/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2024 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
29/07/2024 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2024 14:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
24/07/2024 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
05/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024 Período da sessão: 16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00
28/06/2024 15:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
28/06/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/06/2024 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00 Sequencial: 101
26/06/2024 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
23/05/2024 09:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
23/05/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/05/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/05/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/05/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/04/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/04/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
26/04/2024 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2024 17:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
25/04/2024 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
04/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024 Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59
04/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024 Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59
22/03/2024 13:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
22/03/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/03/2024 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59 Sequencial: 81
10/03/2024 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
11/12/2023 11:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
07/12/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/11/2023 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
27/11/2023 11:26

Juntada de Petição
22/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/11/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/11/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/11/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/11/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/11/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
09/11/2023 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2023 15:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
08/11/2023 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
20/10/2023 19:37

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 31/10/2023 13:00:00
20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 31/10/2023 13:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5024950-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
10/10/2023 12:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
10/10/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/10/2023 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/10/2023 13:00 Sequencial: 88
09/10/2023 14:15

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
29/08/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
29/08/2023 12:01

Retirado de pauta
29/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:09

Lavrada Certidão
18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 13:00:00
18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 13:00:00
18/08/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5024950-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
08/08/2023 13:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
08/08/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/08/2023 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 13:00 Sequencial: 103
07/08/2023 12:31

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
20/04/2023 10:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
20/04/2023 10:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
12/04/2023 16:00

Juntada de Petição
11/04/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/04/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
22/03/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2023 12:29

Juntada de Petição
21/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
21/03/2023 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023 17:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
20/03/2023 16:28

Sentença desconstituída - por unanimidade
03/03/2023 13:18

Lavrada Certidão
03/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023 Data da sessão: 14/03/2023 13:00:00
03/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023 Data da sessão: 14/03/2023 13:00:00
03/03/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5024950-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
16/02/2023 13:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
16/02/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/02/2023 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 13:00 Sequencial: 105
14/02/2023 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
02/05/2022 13:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
07/10/2021 10:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
06/10/2021 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2021 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/10/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 08:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
29/09/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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