TRF2 - 5000767-46.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA

CNPJ: 05.651.573/0001-07

CARLOS LOPES MACHADO

CPF *48.***.*50-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 14:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 23/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/07/2025 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2025 13:00

    Juntado(a)

  • 09/07/2025 12:02

    Despacho

  • 17/06/2025 20:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 20:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2025 20:13

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 14:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/06/2023 23:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 23:19

    Determinada a intimação

  • 05/06/2023 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/04/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 09:49

    Despacho

  • 15/02/2023 20:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/02/2023 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 17:28

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 22:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/01/2023 19:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 11/01/2023 16:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 26/12/2022 16:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 22/12/2022 10:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 01/12/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 01/12/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 01/12/2022 06:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 30/11/2022 13:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/11/2022 13:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/11/2022 13:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/11/2022 13:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/11/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 11:17

    Determinada a citação

  • 10/09/2022 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2022 14:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2022 17:04

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 04:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/06/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 31/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 02/05/2022 15:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 02/05/2022 15:22

    Intimação por Edital

  • 05/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2022

  • 05/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000767-46.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA EDITAL Nº 510007385354 SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO                                                    Av.

    Venezuela, nº 134 – Bl.

    B - 7º Andar - Saude                             EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº50007674620214025101EXEQUENTEAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTEXECUTADOXAVIER TOUR EXCURSOES LTDACITANDO(S)XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-07 VALO DA DÍVIDAR$ 1.390,00 - 08/01/2021 (CDA2)NATUREZAANTT - MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA TRANSPORTE RODOVIÁRIO - EXCESSO DE PESOCDA40060185502058P.

    ADM.00411000979202117 O DOUTOR DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, JUIZ FEDERAL SUSBTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 7a.

    VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (cinco) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito.

    E, como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

    TRF2, na rede mundial de computadores).

    Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º Andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28/03/2022.

    Eu, Liduina Maria Castelo Branco, digitei. e conferi.

    Assina o(a) MM.

    Juiz(a) Federal na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal.    

  • 04/04/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

  • 29/03/2022 10:57

    Expedição de Edital - citação

  • 21/03/2022 22:37

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 13:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/03/2022 13:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/02/2022 09:35

    Juntada de Petição

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2022 14:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/02/2022 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2022 13:10

    Determinado o Arquivamento

  • 02/02/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/11/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 12:11

    Despacho

  • 27/10/2021 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2021 18:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/10/2021 12:09

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 14:33

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/09/2021 13:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/08/2021 18:41

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2021 20:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2021 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/02/2021 13:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2021 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 13:26

    Determinada a intimação

  • 04/02/2021 12:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 12:21

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/02/2021 09:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 28/01/2021 06:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2021 01:15

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 25/01/2021 01:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/01/2021 13:33

    Despacho

  • 18/01/2021 13:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/01/2021 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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